Serviço de Inspeção Municipal
CANAL DE DENÚNCIA
Produtores cadastrados no SIM-CIMOG:
Confira abaixo os arquivos disponíveis!
| Data | Título | Arquivos disponíveis | |
|---|---|---|---|
| 03/09/2025 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI–POA AGO25-JAN26
<font dir="auto" style="vertical-align: inherit;"><font dir="auto" style="vertical-align: inherit;">PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI–POA AGO25-JAN26</font></font> |
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| 02/09/2025 |
IN Nº 020, de 02 DE SETEMBRO DE 2025 Programas de Autocontrole nos estabelecimentos
Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de Programas de Autocontrole nos estabelecimentos registados nos Serviços de Inspeção Municipal executados pelo SIM – CIMOG. |
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| 06/08/2025 |
ENVIO DO RELATÓRIO MENSAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAS PRIMA
LINK: <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdSYVEdYbiAyNP8Wb62YAT_pZhKawYHMjvm5d6AzD8acb6ZxA/viewform?usp=header" target="_blank">https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdSYVEdYbiAyNP8Wb62YAT_pZhKawYHMjvm5d6AzD8acb6ZxA/viewform?usp=header</a><br /> <br /> <br /> Atenção! Obrigatoriedade do envio da planilha de recebimento de matérias-primas<br /> De acordo com o Art. 80, inciso IV, da RESOLUÇÃO CIMOG Nº 003, DE 23 DE ABRIL DE 2025 vigente do SIM-CIMOG, todos os responsáveis por estabelecimentos registrados estão obrigados a fornecer os dados estatísticos de interesse do Serviço de Inspeção, alimentando o sistema com as informações solicitadas até o décimo dia útil de cada mês subsequente ao mês de referência.<br /> Por isso, reforçamos a necessidade do envio mensal da planilha de recebimento de matérias-primas, contendo os dados completos e atualizados. Este documento é essencial para garantir o controle, a rastreabilidade e a regularidade das atividades de inspeção. |
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| 18/07/2025 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018, de 18 DE JULHO DE 2025 Calculo de Risco
Dispõe sobre o procedimento padrão de fiscalização com base em risco nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal SIM-CIMOG promovidas pelos técnicos do SIM-CIMOG nos municípios consorciados |
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| 18/06/2025 |
IN. Nº 017, de 18 DE JUNHO DE 2025 Auditoria e Supervisão
Dispõe sobre os procedimentos gerais para a inspeção e supervisão<br /> dos produtos de origem animal do SIM CIMOG e dá outras<br /> providências |
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| 11/06/2025 |
IN. Nº 016, de 11 DE JUNHO DE 2025 programa de capacitação dos agentes públicos SIM-CIMOG
Dispõe sobre o programa de capacitação dos agentes públicos envolvidos na execução do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMOG. |
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| 09/06/2025 |
IN. Nº 015, de 09 DE JUNHO DE 2025 Habilitação/desabilitção SISBI
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação ou desabilitação dos estabelecimentos e produtos ao SISBI, do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMOG |
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| 03/06/2025 |
IN. Nº 013, de 03 DE JUNHO DE 2025 Educação Sanitaria/Combate a Fraude e Clandestinidade
Dispõe sobre o procedimento para combate às fraudes relativas ao processo de produção de produtos de origem animal sujeitos à fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal e o combate a atividade clandestina – SIM/CIMOG |
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| 28/05/2025 |
IN. Nº 09 2023 Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos
Dispõe sobre modelo de chancela de registro dos produtos de origem animal junto ao SIM – Serviço de Inspeção Municipal CIMOG. |
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| 21/05/2025 |
IN. Nº 011, DE 21 DE MAIO DE 2025 Mitigação do Conflito de Interesse
Dispõe sobre estratégias de mitigação de conflitos de interesses no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal da baixa Mogiana. |
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| 21/05/2025 |
IN. Nº 012, DE 21 DE MAIO DE 2025 Julgamento de Processos Administrativos/autos de inflação
Aprova o Manual de Procedimentos para apuração de infrações, autuação de processos administrativos e formulários gerados noâmbito do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG |
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| 23/04/2025 |
RESOLUÇÃO CIMOG Nº 003, DE 23 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950, E DA LEI FEDERAL Nº 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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