Plano de Contratações Anual – CIMOG 2024
O Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Baixa Mogiana – CIMOG, por intermédio da Secretaria Executiva, torna público o seu Plano de Contatações Anual, nos termos do inciso VII, do art. 12 da Lei Federal 14.133/21, regulamentado pela Instrução Normativa CIMOG nº 002, de 13 de fevereiro de 2023. Este documento contém o plano de contratações públicas para o exercício de 2024 do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Baixa Mogiana – CIMOG para atendimento das suas próprias necessidades de contratação, bem como das necessidades de contratações dos municípios consociados, em que o CIMOG atuará como órgão gerenciador da ata de Registro de Preços, nos termos do caput do art. 4º da IN CIMOG nº 002/2023. O planejamento é um princípio fundamental da administração pública e, por esta razão, deve manifestar-se em todas as suas atividades. Uma das mais destacadas vantagens para o CIMOG é que o planejamento possibilitará que sejam reconhecidas as demandas semelhantes dos municípios consorciados. Havendo, portanto, maior economicidade pela unificação do procedimento de seleção do fornecedor, através, principalmente, do sistema de registro de preços.
Nos moldes do art. 3º da IN CIMOG nº 002/2023, o PCA do CIMOG tem por objetivo racionalizar as contratações, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o alinhamento com o planejamento estratégico; evitar o fracionamento de despesas; e sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.