INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, de 17 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.